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Norma:

Resolução BCB Nº 459 DE 25/03/2025Altera a Resolução BCB Nº 339/2023, para dispor sobre testes homologatórios para fins de autorização de sistemas de escrituração, registro e depósito centralizado de duplicatas escriturais e sobre o cronograma de implementação das funcionalidades de interoperabilidade.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6004 DE 25/03/2025Assunto: contribuição para o PIS/Pasep serviços particulares de vigilância sem atuação de vigilantes registrados na polícia federal. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Rastreamento de veículos. Regime de apuração


Comunicado BACEN Nº 42900 DE 25/03/2025Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 22, 23 e 24 de março de 2025.


Portaria INSS/DIRBEN Nº 1263 DE 21/03/2025Institui o atendimento por meio do serviço Guichê Virtual à entidade conveniada Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no âmbito do INSS.


Solução de Consulta SRRF06 Nº 6003 DE 11/03/2025Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - auxílio financeiro mensal a pessoas atingidas por plano de ação de emergência de barragem de mineração. Natureza substitutiva de remuneração. Lucros cessantes. Incidência.


Solução de Consulta COSIT Nº 48 DE 25/03/2025Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - autarquia. Pessoa jurídica de direito público. Não exercício de atividade econômica. Não incidência da CSLL.


Instrução Normativa RFB Nº 2259 DE 24/03/2025Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2228/2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.


Solução de Consulta SRRF03 Nº 3015 DE 21/03/2025Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF ganho de capital. RRA. Cessão de crédito. Precatório. Havendo cessão do direito de crédito, relativo a rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), a que se refere o art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, decorrente de ação judicial e materializado por meio de precatório, tanto o cedente quanto o cessionário deverão apurar o ganho de capital,


Instrução Normativa BCB Nº 595 DE 21/03/2025Divulga procedimentos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização e de cancelamento da autorização para o exercício da atividade de escrituração de duplicata escritural.


Instrução Normativa BCB Nº 596 DE 24/03/2025Altera a Instrução Normativa BCB Nº 374/2023, que divulgou procedimentos, prazos, documentos e informações necessários para a instrução de pedidos de autorização relacionados ao funcionamento dos Sistemas de Mercado Financeiro (SMF) no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e os tipos de alterações nos SMF e em seus regulamentos que representam risco relevante à sua segurança, à sua eficiência ou à solidez e ao normal funcionamento do SPB ou do Sistema Financeiro Nacional (SFN).


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