O Código Tributário Nacional (CTN) atribui a sócios de pessoas jurídicas de direito privado a responsabilidade pelo pagamento de crédito tributário em duas hipóteses.

Sem analisar a fundo o impacto dessa carga tributária oculta, pode parecer que se trata de algo pequeno

Os desembargadores determinaram a expedição de ofício ao Caged comunicando o encerramento do contrato de trabalho.

Após a análise da prova pericial, a magistrada reconheceu que a agente de saúde tem direito ao adicional de insalubridade

O colegiado acompanhou, à unanimidade, voto de relatoria da juíza convocada Maria Doralice Novaes.