O magistrado verificou que consta no termo de concessão, firmado entre o trabalhador e a empresa

A professora, então, receberá verbas rescisórias, FGTS e o valor correspondente à multa de 40/%.

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes.

Portaria estabelece prazo de oito dias para auditor examinar documentação do contribuinte e responder se está satisfatória

Somente em 2009, o governo recebeu 189 processos relacionados a fusões e aquisições de fundos de pensão.