A tributação de verbas indenizatórias no Brasil provoca intensos debates jurídicos. O STF reconhece a natureza salarial do terço constitucional, mas exclui o salário-maternidade da incidência contributiva

Novo acordo técnico facilita comprovação de identidade de estrangeiros e fortalece inclusão social no benefício assistencial

Modalidades de estágio e aprendizagem têm regras específicas e devem garantir formação e proteção aos jovens

Requisitos para isenção incluem programas de integridade, auditorias e canais de denúncia

Governo federal busca segurança jurídica para pagar os auxílios financeiros definidos pela Lei 15.156/2025