A esposa terá direito à sua cota-parte sobre o resultado da venda

Documento substitui nota fiscal, garante recolhimento de tributos obrigatórios e evita problemas com a fiscalização trabalhista e tributária.

Durante evento sobre e-commerce, secretário Magno Lavigne destaca ações do MTE para qualificação profissional, empreendedorismo negro e acesso ao microcrédito

Resíduo será pago a dependentes habilitados à pensão por morte ou herdeiros mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública de partilha

No período, também foi observada redução significativa nos subsídios creditícios, de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,05 bilhão