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Na avaliação da CNI (Confederação Nacional da Indústria), os deputados “acertaram” ao votarem pela derrubada da MP (medida provisória) com alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O governo propôs a elevação do imposto de renda em juros sobre capital próprio (JCP), pago por empresas aos acionistas, para 20%. Antes da medida, era cobrada uma alíquota de 15%.
“Para a CNI, a decisão é correta, uma vez que esse aumento de carga tributária elevaria os preços dos produtos e serviços para toda a sociedade”, diz a entidade em nota.
Segundo o presidente da CNI, Ricardo Alban, a atividade produtiva já está sendo “sufocada”, constantemente, por incrementos da carga tributária e da taxa de juros. O chefe da entidade destaca que os últimos ajustes fiscais empregados pelo governo estão relacionados ao aumento de impostos.
“A Câmara dos Deputados evitou mais um aumento de carga tributária, deixando o setor produtivo menos sobrecarregado para contribuir para o crescimento do país. Entendemos que os parlamentares agiram com responsabilidade, pois as compensações ao IOF afetariam toda a sociedade e atingiria diretamente o consumidor brasileiro", afirma o presidente da CNI em nota.
Na última quarta-feira (9), Alban já havia se posicionado contra a mudança na redação da MP que retirava o aumento na taxação das bets, proposto pelo governo federal. Para o presidente da entidade, as casas de apostas seriam poupadas, caso a proposta fosse aprovada pelo Congresso.
“Este seria mais um duro golpe no setor produtivo, enquanto as bets, por outro lado, seriam poupadas”, diz.
O plenário da Câmara dos Deputados retirou de pauta a MP, e inviabilizou a apreciação da matéria. Com isso, a proposta perdeu a validade.
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