O governo definiu que contribuintes do regime geral poderão utilizar a DAS para apurar ISS até 31 de dezembro de 2032

Um ato declaratório interpretativo da Receita Federal estabeleceu que valores pagos a título de JCP entre Brasil e Espanha devem ser considerados como juros

Versão preliminar do regulamento do IBS detalha como deve ser estimado o valor de mercado para a base de cálculo do novo imposto

Versão preliminar do regulamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) obtida pelo Portal da Reforma Tributária mostra que amostras grátis não terão incidência do novo imposto.

Versão prévia do regulamento do IBS prevê que um contribuinte pode entrar no REF (Regime Especial de Fiscalização) por 360 dias, no máximo